SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DA CNH
Recebeu a notificação? Você não para de dirigir hoje. A penalidade só passa a valer quando o processo se encerra. Enquanto houver recurso dentro do prazo, seu direito de dirigir continua de pé.
Entre DEFESA PRÉVIA, JARI E CETRAN, os processos acompanhados pelo escritório têm levado de 1 a 5 anos. A lei assegura contraditório e ampla defesa antes de qualquer penalidade — e é esse tempo que trabalha a seu favor.
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O que depende de prazo.
A notificação que você recebeu tem data. Perder esse prazo é o que encerra o processo antes da hora — e aí a penalidade passa a valer. Por isso a primeira coisa que fazemos é verificar em que fase está o seu processo e quanto tempo ainda resta.
QUEM ANALISA O SEU CASO
Dra. Magnara Mendes Correa Vaz
Advogada • OAB/SP 430.071 • Direito de Trânsito
4,7
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Jardel Oliveira
Contratei o escritório e fui muito bem recebido pelo Felipe e pela equipe que prontamente buscaram solucionar meu problema que foi resolvido com sucesso. Sempre atenciosos, me deixavam atualizados da tramitação processual. Recomendo os serviços do escritório.
Marcella Cavalcanti Fonseca
Felipe extremamente educado, proativo e atencioso. Estava em dúvida quanto entrar com o recurso, mas me senti muito segura de acordo as as instruções e entendimento dessa equipe preparada…
juvenil dal gallo
Gostariande vir agradecer em público pelo excelente trabalho prestado. Atendimento desde o primeiro momento muito bom. Mas além do bom atendimento, o resultado pela dedicação foi positiva.
O que pode acontecer se você não recorrer
O processo continua mesmo sem a sua defesa.
O prazo administrativo é limitado. Se ele terminar, a penalidade pode avançar para aplicação definitiva.
SEM ANÁLISE E SEM RECURSO
- O prazo de defesa termina.
- O processo continua normalmente.
- A penalidade pode ser aplicada.
- As alternativas de defesa ficam mais restritas.
COM ANÁLISE JURÍDICA
- O processo é analisado integralmente.
- Notificações e prazos são conferidos.
- Possíveis nulidades são verificadas.
- A estratégia correta é definida.
Não recorrer também é uma decisão — e permite que o processo avance sem que os possíveis erros sejam questionados.
São duas penalidades diferentes
Suspensão da CNH
Impedimento temporário, normalmente por 12 meses, com curso de reciclagem obrigatório.
Cassação da CNH
Impedimento definitivo por 2 anos. Depois é necessário tirar a CNH novamente em auto escola.
A estratégia de defesa depende do tipo de processo e da fase em que ele se encontra.
Atenção ao prazo
“Ainda posso dirigir normalmente. Então posso deixar isso para depois.”
Não é recomendável. O fato de a CNH ainda estar válida não significa que o processo parou.
Antes de definir qualquer recurso, é necessário identificar como a penalidade foi instaurada e se o procedimento respeitou as exigências aplicáveis. O que é verificado:
- Notificação — conferência da comunicação e dos prazos;
- Origem do processo — análise das infrações que deram causa à penalidade;
- Procedimento — verificação da regularidade administrativa;
- Possíveis nulidades — identificação de falhas que possam fundamentar a defesa.
Se você recebeu uma notificação de suspensão ou cassação, o mais importante é verificar a fase do processo e o prazo disponível para defesa.
1
Notificação recebidaO procedimento administrativo começa.
2
Prazo para defesaSua manifestação deve ocorrer dentro desse período.
3
Fim do prazoEncerra-se a oportunidade de apresentar defesa naquela etapa.
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Penalidade aplicadaSuspensão por 12 meses ou cassação por 2 anos.
Identifique o seu caso
Suspensão e cassação são penalidades diferentes.
Cada uma segue um procedimento próprio, com etapas e prazos próprios. A defesa adequada depende de qual processo você recebeu e de em que fase ele está.
Por isso a primeira pergunta da análise é simples: você recebeu notificação de suspensão ou de cassação?
Como funciona a análise do seu caso
Três passos simples, sem sair do WhatsApp.
Você informa o tipo de processo
Diga se recebeu notificação de suspensão ou de cassação, e deixe seu nome e telefone para contato.
Verificamos os documentos e a fase do processo
A análise considera as notificações recebidas, os prazos indicados e a regularidade do procedimento adotado.
Você recebe uma orientação clara
Você entende em que situação está, quais medidas ainda podem ser apresentadas e se existem elementos que justifiquem uma estratégia de defesa.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
Suspensão e cassação da CNH são a mesma coisa?+
Não. A suspensão é um impedimento temporário, normalmente por 12 meses, e exige curso de reciclagem. A cassação é um impedimento definitivo por 2 anos, e depois é necessário tirar a CNH novamente em auto escola.
Recebi a notificação mas continuo dirigindo. Posso deixar para depois?+
Não é recomendável. O fato de a CNH ainda estar válida não significa que o processo parou. O mais importante é verificar a fase do processo e o prazo disponível para defesa.
Ignorar a notificação faz o processo parar?+
Não. O processo continua mesmo sem a sua defesa. Se o prazo administrativo terminar, a penalidade pode avançar para aplicação definitiva e as alternativas de defesa ficam mais restritas.
O que é analisado no meu caso?+
A comunicação e os prazos da notificação, as infrações que deram causa à penalidade, a regularidade do procedimento administrativo e a existência de falhas que possam fundamentar a defesa.
Meu prazo pode já ter terminado. Ainda adianta procurar?+
Isso só pode ser respondido depois da análise das notificações e do histórico do processo. Podem existir diferentes fases e prazos administrativos.
Como funciona a análise inicial?+
Você informa o tipo de processo que recebeu e seus dados de contato. A partir daí o caso é analisado individualmente antes de qualquer orientação.
Se você precisa da sua CNH
Não espere o processo avançar para descobrir o que poderia ter sido feito.
O prazo para defesa está indicado nas notificações. Depois de encerrada uma etapa, determinadas oportunidades administrativas podem ser perdidas. Responda duas informações rápidas e continue o atendimento pelo WhatsApp.
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